De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a regularização ambiental é uma obrigação legal que todos os proprietários rurais devem cumprir para garantir a sustentabilidade de suas atividades. Ela é um processo que visa garantir o uso adequado do solo e a preservação dos recursos naturais, como a água, o solo, a fauna e a flora. A regularização ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável, pois permite que as atividades econômicas sejam realizadas de forma compatível com a conservação do meio ambiente.
Além de ser uma obrigação legal, a regularização ambiental traz diversos benefícios para os proprietários rurais. Ao regularizar sua propriedade, eles podem ter acesso ao crédito rural, incentivos fiscais e financeiros, podem obter a certificações de sustentabilidade e melhorar a imagem de sua marca, além de garantir a segurança jurídica da propriedade, onde é possível desembargá-la, evitando algumas ações judiciais e problemas com órgãos fiscalizadores e com o mercado consumidor que está cada vez mais exigente quanto a regularização do imóvel rural.
O processo de regularização ambiental conta com a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde é delimitado as áreas de Preservação Permanente (APPs) a de Reserva Legal (RL), Cursos de Água, Uso Alternativo do Solo, entre outros, que se não estiverem de acordo com a legislação vigente, deverá assinar um Termo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e apresentar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA). Essas etapas são fundamentais para garantir a conservação dos recursos naturais e a regularização ambiental da propriedade.
Dentro da regularização junto ao órgão ambiental, será necessário a definição da Tipologia Florestal existente na propriedade, onde essa vegetação pode ser classificada como área de Floresta, Cerrado, Campos ou de Transição, as mais comuns dentro do estado de Rondônia. Essa definição da tipologia florestal, determina o quantitativo de Reserva Legal mínima que a propriedade em questão deve possuir. Caso possua o mínimo exigido por lei, existi a possibilidade de uma nova exploração florestal, totalmente legalizada.
A Pacto Rural tem como objetivo ajudar os proprietários rurais a cumprir as obrigações legais e adotar práticas sustentáveis em suas atividades. Com uma equipe de especialistas em regularização ambiental, a Pacto Rural oferece apoio técnico e orientação para que os proprietários rurais possam regularizar suas propriedades de forma eficiente e simplificada.
Concluindo, a regularização ambiental é um processo fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades rurais e para o desenvolvimento sustentável do país. Ao regularizar sua propriedade, os proprietários rurais contribuem para a conservação do meio ambiente e para a promoção de uma agricultura sustentável e responsável.
Se você ainda não regularizou sua propriedade, entre em contato com a Pacto Rural e saiba mais sobre como podemos ajudá-lo nesse processo.